Acerca de

Solicitamos que todos os clientes leiam cuidadosamente todos os termos e condições gerais de uso do aplicativo Dezker (“TERMOS DE USO”), bem como a política de privacidade, antes de utilizar o aplicativo. Assim, ao navegar no aplicativo, qualquer que seja a forma, você (“USUÁRIO”), reconhece ter lido, entendido e concordado com todos os termos e condições aqui dispostos e estabelecidos, obrigando-se automaticamente às cláusulas aqui aplicáveis. As cláusulas deste termo de uso podem ser alteradas a qualquer tempo, portanto verifique-as novamente sempre que utilizar o aplicativo. Em caso de não concordância quanto aos termos abaixo, suspenda imediatamente o uso do aplicativo. Caso deseje utilizar os serviços e conteúdos deste aplicativo e acessar suas demais prerrogativas, confirme sua intenção clicando no campo “concordo”, localizado ao final da página. A Dezker recomenda a leitura detalhada ao usuário, pois contém informações importantes sobre seus direitos e obrigações.

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1.  A Dezker é conhecida no ramo de escritórios corporativos flexíveis e é a única responsável pelos espaços e Unidades Dezker, celebrando assim um contrato diretamente com os usuários que tenham se interessado e contratado tais pacotes inframencionados.

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2.  Definições:

“Unidades Dezker” – Espaço comercial destinado à utilização dos pacotes inframencionados, bem como os demais pacotes de utilização do espaço.

“Díarias e/ou Sala de Reunião” – Espaço comercial utilizado pelo Usuário durante o período de locação.

“Clientes/Usuário” – Usuário é toda e qualquer pessoa, maior de idade e plenamente capaz, que optar por utilizar o aplicativo ou contratar qualquer tipo de pacote junto à Dezker.

“Anfitrião” – Dezker propriamente dita.

“Transação” – Operação realizada entre o Usuário e o Anfitrião através do aplicativo Dezker.

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3.  Aceitação dos Termos de Uso:

3.1. Estes termos constituem um contrato entre você, Visitante/Usuário, com a Dezker, disciplinando seu acesso ao aplicativo e seu uso, incluindo uso dos seus subdomínios, aplicativo de celular, tablet ou qualquer outro smart aplicável e interfaces de programa de aplicação, “aplicativos”.

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4.  Cadastro de Usuários no aplicativo Dezker:

4.1. Para criar conta no aplicativo Dezker, você deverá informar nome de Usuário e uma senha. As seguintes informações adicionais poderão ser solicitadas para fins de cadastro: (a) Nome completo; (b) documento de identidade RG e CPF/MF; (c) e-mail válido e verificável; (d) telefone para contato; (e) endereço para contato; (f) No caso de pessoa jurídica, dados empresariais e documento societário do responsável pela empresa que terá o login no aplicativo ou representante com poderes para utilizar o aplicativo em nome da empresa; (g) No caso de Usuário estrangeiro, informar RNE, passaporte, bem como visto de entrada no país, se houver.

4.2. A Conta Dezker também poderá ser criada através do fornecimento de informação de acesso de conta com determinados serviços de rede social de terceiros, como Facebook ou Google (“Conta SNS” [Social Networking Services – Serviços de Rede Social]). Para esse fim, você concede permissão à Plataforma Dezker para acessar a Conta SNS, como permitido nos termos e condições aplicáveis à referida Conta SNS. Você declara que tem direito de divulgar suas informações de acesso à Conta SNS à Plataforma Dezker e/ou concede à Plataforma Dezker o acesso à sua Conta SNS, sem violação da sua parte dos termos e condições que regem a utilização da referida Conta SNS e sem a obrigação de a Plataforma Dezker pagar qualquer taxa ao operador da Conta SNS ou de se vincular a qualquer limitação imposta pelo operador da Conta SNS.

4.3. Caso você opte pela criação da sua Conta Dezker através do fornecimento de informações de acesso de Conta SNS, você entende que a Plataforma Dezker acessará, disponibilizará e armazenará, conforme aplicável, qualquer conteúdo que você tenha fornecido e armazenado na sua Conta SNS.

4.4. A Dezker pode tomar o acesso e o uso do aplicativo Dezker ou certas áreas ou recursos do aplicativo sujeitos a determinadas condições ou exigências, como a conclusão de um processo de verificação de usuário, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, a observância de princípios ou comentários, histórico de reservas e contratações dos espaços e normas de cancelamento.

4.5. Por ser difícil a verificação de um usuário na Internet, a Dezker não assume a responsabilidade pela confirmação de qualquer Usuário. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, a Dezker pode, mas não tem  a obrigação de: (a) solicitar aos Usuários que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações ou fazer inspeções projetadas para ajudar a verificar as identidades e os históricos dos Usuários, (b) fazer uma amostragem de Usuários comparada a bancos de dados de terceiros ou outras fontes, (c) quando tivermos informações suficientes para identificar um Usuário, obter relatórios de registros públicos de antecedentes criminais (se disponível), e (d) solicitar aos Usuários que forneçam documentos adicionais como identidade, matrícula do imóvel, comprovante de residência, entre outros.

4.6. É vedado aos Usuários ceder, vender, alugar ou transferir de qualquer outra forma seu cadastro no aplicativo Dezker, à terceiros, sem o prévio consentimento por escrito. Também não se permitirá a venda de produto concorrente e pessoal entre Usuários, bem como a manutenção de mais de um perfil por Usuário, ou ainda a criação de novos perfis por Usuários cujos cadastros tenham sido cancelados por infrações a estes Termos de Uso.

4.7. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais do aplicativo Dezker e não deve divulgar as referidas credenciais à terceiros. Caso o usuário tome conhecimento, ou tenha qualquer motivo para suspeitar que suas credenciais foram extraviadas, furtadas, indevidamente utilizadas ou ainda comprometidas ou em caso de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de seu login no aplicativo Dezker, deverá notificar a Dezker por escrito, via e-mail, imediatamente. O Usuário é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua conta no aplicativo Dezker, exceto se as referidas atividades não forem autorizadas por ele e ele não tenha sido negligente (como não relatar o uso não autorizado ou a perda de suas credenciais).

4.8. Os Usuários concordam e se comprometem a utilizar o aplicativo Dezker somente para os fins a que se destina e que são permitidos por ela, obrigando-se a não violar quaisquer leis, regulamentos, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade ou costumes aceitos no Brasil ao utilizarem o aplicativo Dezker e os Espaços alugados através do aplicativo Dezker.

4.9. A utilização do espaço alugado, em qualquer Unidade Dezker, para qualquer fim divergente daquele pactuado entre as partes quando da confirmação da Reserva, seja este fim lícito ou ilícito, acarretará imediata exclusão do aplicativo Dezker do Usuário e a proibição deste de criar uma nova conta na Dezker. Além disso, o Usuário poderá responder civil e criminalmente, conforme aplicável, pelos atos que tiver praticado. A Dezker não terá qualquer tipo de responsabilidade pela utilização do Espaço para fim diverso daquele pactuado entre as partes quando da confirmação da Reserva.

4.10. O Usuário que tomar conhecimento de qualquer ato ilícito praticado durante a utilização de um Espaço compromete-se a comunicar imediatamente às autoridades competentes, para que as medidas adequadas possam ser tomadas.

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5.  Cadastro de Espaços no aplicativo Dezker e Responsabilidades do Anfitrião:

5.1. O Anfitrião e os Usuários reconhecem e concordam que em nenhuma hipótese o cadastro e a utilização do Espaço, pelo aplicativo Dezker, ou a realização de Transações podem estar em violação da legislação vigente que os regule, de eventuais convenções condominiais, regulamentos internos de uso, normas de conduta, direito de vizinhança e demais regulamentações incidentes sobre eles.

5.2. O Anfitrião declara que tem poderes para firmar contratos de locação e que os Espaços se encontram juridicamente livres e desembargados para a atividade de locação.

5.3. A Dezker não tem qualquer controle sobre o desempenho ou a conduta de quaisquer Usuários ou terceiros, apesar do manual de conduta de cada unidade estar anexado ao contrato e disponível para visualização e aceite no aplicativo Dezker, assim, também não tem como garantir que a verificação do Usuário oferecida pelo próprio login dos demais Usuários, signifique que o Usuário seja confiável, seguro ou adequado. Dessa forma, sempre deverão ser tomados os devidos cuidados ao decidir pela permanência em um Espaço, aceita uma solicitação de reserva ou se comunica e interage com outros Usuários, independentemente de ser online ou pessoalmente.

5.4. O Anfitrião é o único responsável por estabelecer o preço (incluindo tributos e taxas totais, conforme aplicável) para o seu espaço nas Unidades Dezker, (“Valor da diária e sala de reunião”). Uma vez que um Usuário envie um Pedido de Reserva, o Anfitrião não poderá alterar o valor da locação.

5.5. A colocação e classificação de Espaços em resultados de pesquisas no aplicativo Dezker podem variar dependendo de uma diversidade de fatores, como as preferências e os parâmetros de busca do Usuário, as exigências do Anfitrião, a disponibilidade de datas e o preço, o histórico do Anfitrião e comentários e classificações sobre o Anfitrião.

5.6. Ao disponibilizar o espaço contratado o Anfitrião deverá: (a) fornecer informações completas sobre o espaço; (b) Assegurar que é e se manterá como anfitrião durante toda a locação; (c) Assegurar que não há overbooking para este espaço contratado; (d) Assegurar que o espaço tenha todas as licenças e autorizações para assegurar a locação; (e) Assegurar que o imóvel seja entregue em condições satisfatórias de higiene.

5.7. O Anfitrião é o único responsável por estabelecer o preço para as Unidades Dezker. Uma vez que o Usuário solicitar a reserva de um espaço, o anfitrião não poderá solicitar ao Usuário que pague um preço maior do que aquele solicitado na reserva, exceto se caso expressamente acordado entre as partes.

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6.  Responsabilidade do Usuário e informações cadastradas:

6.1.  Os Usuários se comprometem a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando forem realizar seu cadastro ou o cadastro em qualquer Unidade Dezker.

6.2.  Conservar e atualizar suas informações pessoais e as informações mínimas exigidas para o cadastro nas Unidades Dezker, de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

6.3.  Assumir total e integral responsabilidade por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta que seja fornecida à Dezker pelo aplicativo Dezker, conforme art. 299, Código Penal.

6.4.  Caso a Dezker tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade, exatidão e/ou licitude das informações prestadas por um determinado Usuário, terá o direito de a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente e independentemente de notificação, o acesso do Usuário ao aplicativo Dezker, bem como o direito de retirar todo o conteúdo publicado, incluindo qualquer tipo de comentário ou demais questões, sem que isso dê ao Usuário qualquer direito de indenização.

6.5.  A Dezker e demais empresas do mesmo conglomerado, não poderão ser envolvidas, em nenhuma hipótese, em eventuais litígios entre Usuários e/ou Visitantes utilizando o aplicativo Dezker ou com contratos específicos junto à Dezker.

 

7.  Verificação de Identidade:

7.1.  A verificação de identidade do Usuário na internet é difícil e, portanto, o aplicativo Dezker não pode assumir qualquer responsabilidade pela identidade alegada de cada usuário.

7.2.  Nestes Termos de Uso você concorda em (i) manter a senha do seu login e sua identidade online seguras; (ii) não revelar a senha individual à terceiros; (iii) exceto se expressamente autorizado por um recurso do aplicativo Dezker, não compartilhar o seu login com ninguém, não permitir que terceiros acessem ou usem seu login; (iv) notificar imediatamente, pelo aplicativo, caso necessário, para a definição de uma nova senha, caso você tenha motivos para acreditar que sua senha possa ter se tornado conhecida por terceiros; (v) notificar imediatamente o aplicativo Dezker de qualquer uso não autorizado.

7.3.  Você reconhece e concorda que caso você deixe de tomar as medidas de segurança adequadas para proteger o seu login no aplicativo Dezker, não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida. Do mesmo modo, a Dezker não poderá ser responsabilizada caso você falhe em notificá-la imediatamente de que terceiros podem ter tomado conhecimento da sua senha ou de que pode estar ocorrendo uma utilização indevida da sua conta.

7.4.  Ainda que, o aplicativo da Dezker não se comprometa com a fiscalização da atividade dos Usuários na plataforma, assim, a plataforma se reserva o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, suspender ou cancelar o cadastro dos seus usuários caso tenha motivos para suspeitar, a seu exclusivo critério, que o login está sendo utilizado de forma indevida ou fraudulenta por terceiros.

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8.  Propriedade intelectual e direito à intimidade:

8.1.  O Usuário expressamente concorda que, exceto se indicado de outra forma, o site da Dezker, assim como todas as marcas de serviço, nome comercial, logomarcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, símbolos, sinais distintivos, manuais, ícones e quaisquer outros materiais correlatos à Dezker, constituem direitos autorais, direitos de propriedade industrial e/ou segredos de negócio de propriedade da Dezker, ou cujo direito de uso foi cedido à Dezker, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis n.º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

8.2.  Nenhum Usuário deve utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, transmitir ou explorar o aplicativo Dezker ou o conteúdo disponibilizado no site da Dezker. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Dezker ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos de Uso.

8.3.  Nos termos destes Termos de Uso, a Dezker concede ao Usuário uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva, limitada para (i) fazer download e utilizar o aplicativo Dezker em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e (ii) acessar e visualizar conteúdo disponibilizado no, ou através do aplicativo Dezker, e acessível ao Usuário, apenas para seu uso exclusivo destes Termos de Uso e não, em hipótese alguma, para uso comercial.

8.4.  O Usuário se compromete a não publicar, fazer o upload, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo; (ii) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iii) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo; (iv) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa; (v) promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais; ou (vi) viole a qualquer outra política ou princípio da Dezker. A Dezker pode, sem qualquer aviso prévio, remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo que a Dezker considere uma violação a estes Termos de Uso ou às políticas ou padrões atuais da Dezker, ou que possa ser repreensível ou prejudicial à Dezker, seus Usuários, terceiros ou à sua propriedade e credibilidade.

8.5.  Nada nestes Termos de Uso e no aplicativo da Dezker deverá ser interpretado como transferência de direitos ao Usuário. Sem o consentimento escrito da Dezker não é permitido ao Usuário distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, repostar, fazer link ou uso de qualquer material, independentemente da finalidade.

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9.  Reserva

9.1.  ​Existem 2 tipos de Reservas: i) Reserva instantânea: Recursos que não necessitam de aprovação do Anfitrião para que a reserva seja realizada pelo Cliente. ii) Reserva sob-consulta: Recursos que necessitam de aprovação do Anfitrião para que a reserva seja realizada pelo Cliente. Dessa forma a reserva só é confirmada após a consulta e aprovação do Anfitrião. Em ambos os casos o Anfitrião configura o tipo de reserva para cada um dos seus recursos cadastrados.

9.2.  ​Os usuários da Plataforma Dezker poderão visualizar todas as ofertas de Espaços disponíveis na Plataforma e realizar buscas na plataforma, através dos filtros de busca, integrados à Plataforma Dezker. Os filtros de busca incluem local, atividade apropriada para o Espaço, disponibilidade de data, número de estações de trabalho comportado e características gerais, entre outros.

9.3.  ​Para realizar a reserva de um Espaço (“Reserva”), é necessário estar identificado na Plataforma Dezker, por meio da Conta Dezker. Para reservar o serviço de diária e/ou sala de reunião, o Usuário deverá realizar toda a contratação por por meio da plataforma. O Anfitrião receberá uma notificação através do e-mail e/ou número de telefone cadastrados contendo o perfil do Clientes que realizou a reserva e as informações fornecidas por ele no Pedido de compra. O Pedido de compra deverá incluir, entre outras informações, o tipo de serviço que o Clientes pretende contratar no Espaço e a data e o horário do início e do encerramento da diária e/ou sala de reunião. 

9.4.  ​A efetivação da Reserva se dará quando do recebimento por e-mail da confirmação do pagamento (“Reserva Confirmada”) por ambas as partes. Com a Reserva Confirmada, o Anfitrião e o Cliente celebram entre si um contrato de locação legalmente vinculante entre ambos, contrato no qual é representado através deste presente Termo de condições gerais de uso, incluindo especialmente a política de cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas na descrição do Espaço, e o Anfitrião deverá fornecer o Espaço ao Cliente conforme a descrição do Espaço quando a solicitação de reserva for feita.

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10.  Alterações e cancelamento da Reserva:

10.1.  Como cancelar uma Reserva: O cancelamento poderá ser feito pelo Cliente através da Plataforma ou Aplicativo do OOND, dentro do Painel do Usuário. O Cliente deverá entrar em suas Reservas Confirmadas através do item “Sua conta”, clicando em seguida no pedido específico daquela Reserva. Nessa página encontrará o botão “Cancelar”.

10.2.  Os cancelamentos poderão ser realizados pelo Cliente até 48 horas antes da Reserva, caso contrário não será possível realizar o reembolso da reserva.

10.3.  Em todos os casos de cancelamentos por parte do Anfitrião, o Cliente receberá o valor integral pago no momento da reserva.

10.5.  As recepções das unidades, não podem a realizar cancelamentos a pedido do Cliente; quando a solicitação partir do próprio Cliente, ele deverá cancelar a reserva diretamente pelo aplicativo, conforme orientado nos itens acima.

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11.  Utilização da Reserva:

11.1.  O Cliente deverá se apresentar na recepção da unidade informando seu nome, o número da sala e o horário da reserva para que o acesso seja devidamente liberado.

11.2.  O Cliente deverá desocupar a sala impreterivelmente no horário final da reserva.

11.3.  Caso identifique a necessidade de estender o uso da sala, o Cliente deverá verificar a disponibilidade diretamente no aplicativo e realizar uma nova reserva antes do término do período vigente.

11.4.  Na ausência de reserva adicional, o Cliente deverá deixar a sala no horário originalmente reservado, conforme item 11.2.

11.5.  As reservas possuem horários definidos de início e término, não sendo permitidos atrasos ou flexibilizações no período reservado.

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12.  Entrada e Saída das Unidades Dezker:

12.1.  O Usuário poderá ocupar o Espaço para utilizar o serviço pretendido dentro do período reservado para a sala de reunião ou dentro do horário de funcionamento para o serviço de diárias estabelecido pelas unidades Dezker, o cliente deverá liberar o espaço ao final do horário contratado, encerrando o período de reunião contratado ou quando o horário de funcionamento se encerrar conforme definido pela Dezker, se retirando do local.

12.2.  A partir do horário final da utilização da contratação, considerado o horário de saída do cliente, este não terá mais a licença para permanecer na Unidade Dezker e a equipe da unidade terá o direito de requisitar a saída daquele de forma condizente com a legislação aplicável. Adicionalmente, a Dezker poderá notificar o cliente da cobrança de multa, cujo valor será de 2x o valor contratado, por cada hora adicional que permanecer no espaço, somando-se valores de impostos e quaisquer outras questões e gastos legais incorridos.

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13.  Obrigações das partes:

13.1.  Cabem aos Usuários utilizarem os Espaços eventualmente contratados com zelo, devolvendo-os na condição em que os receberam. Durante o período da utilização o Usuário deve seguir as normas e regras aplicáveis à cada Unidade Dezker específica, incluindo regras condominiais e normas estipuladas. Quaisquer multas sofridas durante o período da utilização da contratação, decorrentes de violações às regras e normas aplicáveis ao espaço, serão de responsabilidade exclusiva do Usuário.

13.2.  Não será permitido exceder a capacidade máxima da sala de reunião, caso exceda a capacidade máxima de pessoas dentro da sala de reunião. Neste caso, a Dezker poderá cancelar a reserva sem que o cliente seja ressarcido.

13.3.  O Usuário será o único responsável por qualquer dano ao espaço ocorrido no período durante o período da utilização da contratação, bem como por avarias em móveis, utensílios e demais bens que houverem no espaço locado.

13.4.  É de responsabilidade do Usuário revisar atentamente a descrição de qualquer espaço em unidade Dezker que pretenda reservar, com a finalidade de garantir que atende a qualquer exigência especificada com relação ao espaço. O Usuário é responsável por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações que se apliquem ao uso do espaço, conforme estarão descritas pelo na página de utilização do Espaço.

13.5.  O Usuário fica expressamente proibido de sublocar o espaço contratado durante o período da utilização, bem como de ocupá-lo com um número maior de pessoas do que o número máximo comportado pelo serviço contratado e é expressamente proibido fumar dentro das unidades, bem como ocupar o espaço com qualquer tipo de animal de estimação.

13.6.  Em nenhuma hipótese o Usuário terá direito de preferência para aquisição do espaço caso este venha a ser colocado à venda pela Dezker ou Anfitrião do imóvel. O contrato celebrado entre os Usuários da Dezker e aplicativo Dezker, em nenhuma hipótese se enquadrará nos termos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato). A locação realizada através do aplicativo Dezker será sempre temporária ou por temporada, a depender da natureza.

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14.  Cobrança e pagamento:

14.1.  O processamento do pagamento de quaisquer valores devidos em decorrência da utilização, pelo Usuário, será feito por meio do serviço de pagamentos fornecido ao aplicativo Dezker pela Empresa Pagar.me Pagamentos S.A. (“PAGAR.ME”). Para realizar qualquer pagamento através do Serviço de Pagamentos, o Usuário deverá fornecer dados de um cartão de crédito válido (“Meio de Pagamento”). O Usuário autoriza o aplicativo Dezker e o Serviço de Pagamentos a realizarem verificações periódicas no meio de pagamento.

14.2.  Para efetuar pagamentos decorrentes de contratações realizadas através do aplicativo, o Usuário deverá cadastrar uma conta corrente válida, conta para pagamento, em um banco brasileiro, fornecendo as seguintes informações sobre o titular da conta: nome completo, CPF, endereço, número da conta, número da agência, tipo de conta e número de identificação do banco. Caso o titular seja Pessoa Jurídica, deverá fornecer nome do responsável legal, CPF, telefone, endereço fiscal, Razão Social e CNPJ válidos.

14.3.  Ao adicionar na plataforma uma conta para o pagamento, o Usuário deve fornecer informações atuais, precisas e completas, sendo de sua obrigação mantê-las sempre atualizadas. Os Usuários são os únicos responsáveis pela precisão e integridade das informações dos meios de pagamento e das contas de pagamento. A Dezker e o serviço de pagamentos não são responsáveis por qualquer prejuízo sofrido pelo Usuário, em decorrência do fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou desatualizadas.

14.4.  Os serviços de pagamento podem conter links para sites ou recursos de terceiros, sujeitos a termos e condições de uso e práticas de privacidade diferentes daqueles aplicáveis ao aplicativo Dezker, e os Usuários devem revisá-los separadamente. A Dezker não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos serviços de pagamento, tampouco pelo conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.

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15.  Os Usuários autorizam o aplicativo Dezker e o serviço de pagamentos a realizarem cobranças e pagamentos:

15.1.  Caso o serviço de pagamentos não consiga cobrar qualquer valor devido por um Usuário através do meio de pagamento selecionado por este, o Anfitrião estará autorizado a cobrar por qualquer outro meio cadastrado pelo Usuário, exceto meios de pagamento removidos.

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16.  Limitações e garantias:

​16.1.  O Usuário reconhece que a Internet, enquanto rede mundial, a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do aplicativo através da Internet, a Dezker não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por prejuízos de quaisquer espécies, incluindo, sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação de informações a terceiros ou extravio de dados, decorrentes direta ou indiretamente do uso do aplicativo, ocasionados ao Usuário.

​16.2.  O Usuário entende e concorda que qualquer material e/ou outros dados obtidos através de download e de outra forma pelo uso do aplicativo é feito a seu exclusivo critério e risco. O Usuário é responsável por qualquer dano em seu computador ou outro bem ocasionado pelo uso deste aplicativo.

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17.  Conexões:

​17.1.  Este Site pode conter hyperlinks para outros sites que não são de propriedade ou não estão no controle da Dezker. A Dezker não é responsável por esses sites, e eventuais hyperlinks presente no Site que direcionem para tais sites não implicam em nossa aprovação ou endosso.

​17.2.  Ao publicar conteúdo em áreas públicas no Site da Dezker, você concorda em cumprir com estas diretrizes e todas as outras políticas da Plataforma Dezker. Nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo, total ou parcialmente, que viole essas diretrizes ou Termos de Uso, ou por qualquer outro motivo a nosso critério exclusivo.

​17.3.  Em caso de violações repetidas ou graves, podemos suspender ou desativar permanentemente a(s) Conta(s) Dezker em questão. Qualquer Usuário Cadastrado pode entrar em contato com a Dezker ou sinalizar publicações que aparentam violar essas diretrizes de conteúdo.

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18.  Proteção de Dados:

​18.1. A Dezker, por si e por seus prestadores de serviços internos e colaboradores, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta. No manuseio dos dados a Dezker deverá:

(A) Tratar os dados pessoais a que tiver acesso, de acordo com a legislação vigente;

(B) Manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida;

(C) Acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permissão de acesso (autorização) e que os dados pessoais não podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos;

(D) Caso a Dezker seja obrigada por determinação legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade pública, assim, terá autorização do Usuário, por disposição legal, para entregar os dados que possui do Usuário.

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19.  Disposições Gerais:

​19.1. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

​19.2. Qualquer tipo de tolerância pela Dezker com relação a qualquer violação das presentes cláusulas nestes Termos de Uso, ou disposição nos manuais de conduta de cada unidade Dezker, ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pela mesma, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício da Dezker de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

19.3.  Estes Termos de Uso serão regidas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e toda e qualquer controvérsia que possa surgir do acesso do aplicativo Dezker, disponibilizado pela Dezker ao Usuário será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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20.  Eliminação de dados:

Em algumas jurisdições, você pode solicitar que suas informações pessoais sejam excluídas. Por favor, leve em conta que, se você solicitar a exclusão de suas informações pessoais, ou se sua conta for suspensa, encerrada ou voluntariamente cancelada:

• Poderemos reter algumas de suas informações pessoais conforme for necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de lavagem de dinheiro, detecção e prevenção de fraude e melhorias de segurança. Por exemplo, se suspendermos uma Conta do OOND por motivos de fraude ou segurança, poderemos reter certas informações da conta em questão para evitar que aquele Membro abra uma nova conta no futuro.

• Poderemos reter e usar suas informações pessoais na medida necessária para cumprir nossas obrigações legais. Por exemplo, o OOND pode manter algumas de suas informações para cumprir obrigações relacionadas a impostos, relatórios legais e auditorias.

• As informações que você compartilhou com outras pessoas (por exemplo, Avaliações e publicações em fóruns) poderão continuar visíveis publicamente no OOND, mesmo depois que sua Conta do OOND for cancelada. No entanto, a atribuição de tais informações a você será removida. Algumas cópias de suas informações (por exemplo, registros de log) poderão permanecer em nosso banco de dados, mas serão desassociadas de identificadores pessoais.

• Como mantemos o OOND de forma a evitar perda e destruição acidental ou maliciosa, cópias residuais de suas informações pessoais poderão permanecer em nossos sistemas de backup por um período de tempo limitado. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e seus dados da OOND enviando uma solicitação para ao e-mail pass@dezker.com.

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São Paulo – SP

Dezker

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